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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de palestrante para o evento sobre o tema "Prevenção e Enfrentamento à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes", a ser realizado no dia 18 de maio de 2026, no Auditório Municipal.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · FUNDEB

Valor estimadoR$ 5.166,67
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Dados da publicação

Compra3984Controle PNCP46634333000173-1-000208/2026Processo3984/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraFUNDEBLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 12:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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