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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de palestrante para o tema "Prevenção e Enfrentamento à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes". O evento ocorrerá em 18/05/2026, no Auditório Municipal, para público de 350 pessoas, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao tema, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · FUNDEB

Valor estimadoR$ 4.766,67
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Dados da publicação

Compra3533Controle PNCP46634333000173-1-000319/2026Processo3533/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraFUNDEBLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 09:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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