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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços atinentes à manutenção de grupos de sinalização semafórica, solicitada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE TRANSITO

Valor estimadoR$ 3.307,00
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Dados da publicação

Compra4369Controle PNCP46634333000173-1-000257/2026Processo4369/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE TRANSITOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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