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DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO REFERENTE À INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO CURSO: FORMAÇÃO ACERCA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA COM ÊNFASE NO SEAS, A SER REALIZADO NOS DIAS 17 E 18 DE AGOSTO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 7.080,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra5208Controle PNCP46634333000173-1-000447/2026Processo5208/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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