DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços empregados na manutenção de veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE SAUDE
Dados da publicação
Compra5341Controle PNCP46634333000173-1-000497/2026Processo5341/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SAUDELocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 17:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.