DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE MÃO DE OBRA (BORRACHARIA) NOS VEÍCULOS N° 141, N° 161, N° 207, N° 236, N° E-19 E N° E-35 DA FROTA MUNICIPAL, PERTENCENTE A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS
Dados da publicação
Compra5517Controle PNCP46634333000173-1-000558/2026Processo5517/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOSLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.