DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de MATERIAIS e Contratação de SERVIÇOS atinentes à implantação de sistema PABX IP nas Unidades Escolares EMEI "Prof. Paulo Roberto Ortiz de Camargo" e Creche "Prof. Evani França de Araújo".
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE EDUCACAO
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Compra5464Controle PNCP46634333000173-1-000519/2026Processo5464/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 17:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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