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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE MÃO DE OBRA (BORRACHARIA) E AQUISIÇÃO DE CÂMARA PARA UTILIZAÇÃO NO VEÍCULO N° 162, PLACA MAQ-0162 DA FROTA MUNICIPAL, PERTECENTE A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Valor estimadoR$ 440,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra5486Controle PNCP46634333000173-1-000526/2026Processo5486/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOSLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “borracharia, veiculos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel Arcanjo/SP.