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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO E ELABORAÇÃO DE PROJETO CONTENDO OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA DEFINIÇÃO PRECISA DA ÁREA DESTINADA À DESAPROPRIAÇÃO DO ACESSO AO BAIRRO BISCOITO DURO, LOCALIZADO NA ROD. PROFESSOR FRANCISCO DA SILVA PONTES - SP-127, KM 190+630M.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE OBRAS

Valor estimadoR$ 8.800,00
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Dados da publicação

Compra6216Controle PNCP46634333000173-1-000575/2026Processo6216/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE OBRASLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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