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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de PLACAS a serem utilizadas para sinalização vertical das vias públicas municipais, utilizando-se recursos provenientes de Emendas Impositivas de autoria dos vereadores CID JOSÉ FERREIRA (Nº 10), MARCELO RIBEIRO AGUIAR (Nº 12), MARILDA APARECIDA DOS PASSOS E CLAUDIO SATORU WATANABE (Nº 14).

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE TRANSITO

Valor estimadoR$ 3.427,27
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra6379Controle PNCP46634333000173-1-000644/2026Processo6379/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE TRANSITOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 12:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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