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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição dos medicamentos: Montelucaste 4mg e Naltrexona 15mg, para atendimento de pessoas atendidas pela Assistência Social desta Secretaria Municipal de Saúde, considerando a necessidade de fornecimento pela alta vulnerabilidade.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE SAUDE

Valor estimadoR$ 366,70
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Dados da publicação

Compra8037Controle PNCP46634333000173-1-000936/2026Processo8037/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SAUDELocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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