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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO CONSULTIVO, PREVENTIVOE ORIENTATIVO EM GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ABRANGENDO AS ÁREAS DE COMPRAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONTROLE INTERNO, PARCERIAS E AJUSTES COM O TERCEIRO SETOR E ATENDIMENTO TÉCNICO ÀS DEMANDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TCESP,CONFORME AS CONDIÇÕES, OS PRODUTOS, OS NÍVEIS MÍNIMOS DE ATENDIMENTO E AS OBRIGAÇÕES DEFINIDOS NESTE INSTRUMENTO.

MUNICIPIO DE SARAPUI · DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

Valor estimadoR$ 168.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra19Controle PNCP46634341000110-1-000156/2026Processo7004/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SARAPUICNPJ do órgão46634341000110Unidade compradoraDIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSLocalSarapuí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Solicitação realziada pela Sra. Luísa Vignola de Moura Orlando Procuradora Geral

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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