DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos na area de engenharia eletrica incluindo a avaliacao das instalacoes eletricas das unidades da Secretaria Municipal de Educacao de Boituva com emissao de documentos tecnicos que permitam verificar a capacidade da rede para a instalacao de novos equipamentos.
MUNICIPIO DE BOITUVA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra49 | Processo 300Controle PNCP46634499000190-1-000117/2026Processo49ÓrgãoMUNICIPIO DE BOITUVACNPJ do órgão46634499000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalBoituva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- 1.1. Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de licenca por prazo determinado de solucao tecnologica integrada no modelo SaaS Software como Servico em plataforma web com o objetivo de viabilizar a transparencia e tramitacao eletronica de informacoes documentos e processos legislativos no ambito da Camara Municipal de Boituva. Inclui funcionalidades de assinaturas eletronicas protocolo legislativo eletronico diario oficial eletronico aplicativo movel para iOS e Android Customizacao hospedagem e manutencao do web site Hospedagem de e mails institucionais Cadastro gerenciamento compilacao consolidacao versionamento atualizacao continua e publicacao online da legislacao municipal e dos atos oficiais da Camara prestacao de servicos tecnicos correlatos como implantacao do sistema migracao e conversao de dados treinamento de no minimo 16 horas suporte tecnico especializado manutencao corretiva evolutiva e adaptativa para atender as necessidades da Camara de Vereadores de Boituva SP.CAMARA MUNICIPAL DE BOITUVA1 | Processo 50 · Boituva/SP · Pregão - Eletrônico · 10/04/2026