CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RESIDUOS RECICLAVEIS PROVENIENTES DOS DOMICILIOS URBANOS MUNICIPAIS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONSIDERANDO O PERIODO TRANSITÓRIO DA MUDANÇA OPERACIONAL E LOGISTICA REFERENTE AO TRABALHO MUNICIPAL DOS MATERIAIS RECICLAVEIS, CONSIDERANDO A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE TRIAGEM QUE SERÁ OPERACIONADA POR COOPERATIVA DE RECLAGEM ASSIM COMO A COLETA PORTA A PORTA QUE SERÁ REALIZADA POR EMPRESA ESPECIALIZADA, ONDE AMBOS PROCESSOS DARÃO FOMENTO AO TRABALHO DE MANEJO DOS RESIDUOS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO, SENDO PORTANTO NECESSÁRIO DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DE SERVIÇO CONTINUO DE LIMPEZA PÚBLICA ATÉ QUE OS DEMAIS PROCESSOS ESTEJAM OPERANDO NA NORMALIDADE, PRAZO QUE NÃO DEVE ULTRAPASSAR OS PRÓXIMOS 2 MESES, SENDO NECESSÁRIO CONTRATAR UMA EMPRESA PARA REALIZAR AS RESPECTIVAS ATIVIDADES.