Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento, consultoria, monitoramento e apoio operacional à gestão administrativa, orçamentária, financeira e institucional da Política Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, visando o fortalecimento da governança do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, mediante apoio técnico à execução, acompanhamento, organização, controle e monitoramento dos recursos públicos vinculados à política socioassistencial

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Administração Municipal de Tietê, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no exercício de suas atribuições institucionais e em observância aos princípios da eficiência, do planejamento, da legalidade e da boa governança pública, busca continuamente aprimorar seus instrumentos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e operacional da Política Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS