Aquisição de manilhas para manutenção em estradas Rurais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que a conservação de estradas rurais é de responsabilidade da Secretaria de Serviços e que a respectiva colocação e manutenção das manilhas para escoamento de aguas pluviais desses locais é essencial para a utilização dos cidadãos, conforto e comodidade e segurança para o trafego de veículos. Sabendo que a manutenção destas vias é feita conforme demanda e necessidade, e que o objeto desta requisição não está contemplado em nenhum processo licitatório, sendo, portanto, de controle e acompanhamento da equipe desta secretaria Tendo em vista que a colocação destas manilhas é de competência da equipe de pedreiros e serviços gerais da Secretaria de Serviços, e esta necessita de suprimento de trabalho para o cumprimento de suas tarefas. Assim, justifica-se a aquisição para reposição ou manutenção com a maior brevidade possível para realizar as obras necessárias destes locais, garantindo que as mesmas estejam aptas para utilização dos munícipes.