Aquisição de equipamentos e utensílios para cozinha, conforme requisição.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade garantir as condições adequadas para o preparo diário das refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual Plínio Rodrigues de Moraes. A aquisição dos equipamentos pelo Município decorre das obrigações assumidas no Convênio firmado entre o Município de Tietê e o Estado de São Paulo para a execução do Programa de Alimentação Escolar, bem como atende às providências solicitadas em razão do despacho exarado no Ofício nº 510/2026 (1Doc). As especificações técnicas dos equipamentos foram definidas com base nas recomendações operacionais necessárias para suprir a demanda da unidade escolar, assegurando o funcionamento regular da cozinha, a segurança dos manipuladores de alimentos e a qualidade da merenda ofertada. A estruturação adequada do ambiente de preparo de refeições alinha-se aos princípios da eficiência administrativa, da valorização da saúde e segurança e da prestação adequada dos serviços públicos de alimentação escolar.