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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO (PPCI), VISANDO A RENOVAÇÃO E OBTENÇÃO DE LICENÇAS DO TIPO CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS (CLCB) E AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) DE IMÓVEIS PÚBLICOS.

MUNICIPIO DE BORBOREMA · CHEFIA E GESTÃO DO EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 10.500,00
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP46737219000179-1-000091/2026Processo87/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BORBOREMACNPJ do órgão46737219000179Unidade compradoraCHEFIA E GESTÃO DO EXECUTIVOLocalBorborema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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