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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Jurídica

SECRETARIA DE ESPORTES · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC. ESPORTES

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP47173729000123-1-000010/2026Processo016.00001657/2026-35ÓrgãoSECRETARIA DE ESPORTESCNPJ do órgão47173729000123Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC. ESPORTESLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 17:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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