DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto do presente contrato, a prestação de serviços de informática, pela CONTRATADA, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade, relacionados na Planilha de Orçamento (Anexo I), na “Especificação de Serviços e Preços” nº ESP N.º E0220301 ITO – E0220302 ITOD – E0220324 APPS (Anexo II).
SECRETARIA DA HABITACAO · ESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.ESP.
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP47209002000159-1-000031/2025Processo013.00000077/2023-62ÓrgãoSECRETARIA DA HABITACAOCNPJ do órgão47209002000159Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.ESP.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 08:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Trata-se de processo instruído à luz da antiga Lei de Licitações, tendo a contratação sido realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93.