Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de elevadores da marca Otis do edifício sede do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, em Brasília/DF,

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Após publicação de edital para licitação dos serviços de manutenção dos elevadores da nova Sede do Cofen, foi encaminhado pedido de esclarecimento pela empresa Elevadores Otis Ltda informando ser a fabricante e fornecedora de quatro dos elevadores instalados na nova sede do Cofen e que o serviço de manutenção desses elevadores deve ser prestado pela empresa para que não ocorra a perda da garantia deles. Estando os equipamentos na garantia de fabricação pelo prazo de 12 meses, caso outra empresa ou pessoa não autorizada realize manutenção fora das características da manutenção original ou utilize peças não originais, ocasionará a perda da garantia contratual dos equipamentos. Nesse sentido, a equipe técnica entendeu que a contratação da própria empresa Elevadores Otis Ltda para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva se configura como a alternativa mais segura e viável, por assegurar a preservação da garantia de 12 meses dos equipamentos e a observância integral das condições técnicas estabelecidas pelo fabricante. Ademais, a proposta comercial apresentada pela empresa encontra-se inferior ao valor de referência apurado na pesquisa de mercado, reforçando a vantajosidade da contratação.