InexigibilidadeDivulgada no PNCP
BOCAL PLÁSTICO C/ SIFÃO P/ ETILÔMETRO BAF-300 (BAFÔMETRO) - INEXIGIBILIDADE
MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA
Dados da publicação
Compra00044Controle PNCP47970769000104-1-000448/2026Processo26800/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCACNPJ do órgão47970769000104Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE SEGURANÇALocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A AQUISIÇÃO DE 5.000 UNIDADES DE BOCAIS PARA O EQUIPAMENTO DE ETILÔMETRO DESTINA-SE PARA FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO DIREÇÃO SEGURA E NO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CONDUTORES ALCOOLIZADOS NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE FRANCA. (INEXIGIBILIDADE)