DispensaDivulgada no PNCP
Encadernações de livros legislativos e Edições de Jornais para o acervo do Legislativo Guaçuano
CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACU · Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP48198725000162-1-000052/2026Processo46/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ do órgão48198725000162Unidade compradoraCâmara Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Encadernações dos documentos expedidos no ano 2025 para arquivamento padronizado.