Aquisição de equipamentos recreativos e de ginástica para instalação em área pública do Município de Pradópolis-SP

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação visa disponibilizar equipamentos para recreação infantil e prática de atividades físicas em espaço público, com condições adequadas de segurança, resistência ao uso coletivo e exposição ao ambiente externo. A definição dos equipamentos, de suas quantidades e do local de instalação deverá estar amparada na demanda do setor requisitante e na verificação das dimensões e condições da área disponível, inclusive quanto aos espaços necessários para circulação e uso seguro.