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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de prestação de serviços para realizar o curso da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), para 30 (trinta) membros (titulares e suplentes) desta, para atender a Norma Regulamentadora (NR) 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES e a Lei Municipal n.º 3.735, de 30 de dezembro de 1995, conforme Termo de Referência anexo.

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JACAREI · GERAL

Valor estimadoR$ 4.900,00
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Dados da publicação

Compra192Controle PNCP48962625000160-1-000245/2026ProcessoPC 000233/2026ÓrgãoSAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JACAREICNPJ do órgão48962625000160Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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