DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à manutenção predial corretiva e preventiva das dependências da Câmara Municipal de Salto/SP, compreendendo o fornecimento integral de mão de obra especializada, materiais, ferramentas, equipamentos, insumos, transporte, logística operacional, gerenciamento executivo, administração técnica, emissão de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica e todos os demais elementos necessários à perfeita execução contratual, em conformidade com as especificações técnicas constantes deste Termo de Referência, memorial descritivo, Estudo Técnico Preliminar, matriz de riscos e demais documentos integrantes do processo administrativo.

CAMARA MUNICIPAL DE SALTO · CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO

Valor estimadoR$ 129.716,67
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP48986798000119-1-000021/2026Processo20/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SALTOCNPJ do órgão48986798000119Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTOLocalSalto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação abrange a execução de intervenções técnicas destinadas à recuperação, conservação, adequação, recomposição e restabelecimento das condições funcionais, operacionais, estruturais e estéticas das edificações públicas utilizadas pela Câmara Municipal de Salto/SP, envolvendo serviços civis, elétricos, de impermeabilização, cobertura, acabamento, esquadrias e demais atividades correlatas necessárias à adequada conservação do patrimônio público.

Itens publicados (1)

Item 1 · REPAROS PREDIAIS, CONTEMPLANDO MATERIAL E MÃO DE OBRA PREDIAL, ELÉTRICO, CIVIL E PINTURA.

R$ 129.716,67

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 129.716,67 · Em andamento