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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Nº SEI (PNH-020813/000286/2026) Adesão à Ata de Registro de Preços nº 52/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 52/2025, Processo Administrativo 164/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Rio Preto/RJ, através da Secretaria Municipal de Educação e Inovação que consiste na contratação de empresa para fornecimento, sob demanda, de serviços gráficos diversos, incluindo impressão, acabamento, itens personalizados e demais características necessárias ao atendimento das demandas.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FME

Valor estimadoR$ 967.292,00
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Dados da publicação

CompraIL 67Controle PNCP49032506000171-1-000041/2026Processo286/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL - FMECNPJ do órgão49032506000171Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINHEIRAL-FMELocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “graficos, acabamentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pinheiral/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.