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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrições para I Encontro Nacional da Rede de Proteção do Sistema de Garantia de Direitos.

FRANCA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Valor estimadoR$ 720,00
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Dados da publicação

Compra00039Controle PNCP49219538000180-1-000047/2026Processo00054/2026ÓrgãoFRANCA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49219538000180Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE FRANCALocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação no evento se justifica pela relevância dos temas abordados voltados ao fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos de crianças, adolescentes, pessoas idosas e famílias. O encontro proporcionará atualização técnica, troca de experiências e aperfeiçoamento das práticas desenvolvidas no serviço público, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes e humanizadas no município de Franca

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  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, bem como fornecimento de suportes de solo em ferro para extintores, destinados às instalações da Câmara Municipal de Cajati, visando manter os equipamentos em perfeitas condições de funcionamento e uso, em conformidade com as normas técnicas e de segurança vigentes, assegurando a proteção do patrimônio público e a integridade física de servidores, vereadores e visitantes.CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI320 · Cajati/SP · Dispensa · 13/10/2026
  9. Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de persianas sob medida, incluindo materiais, acessórios, suportes, ferragens, mão de obra, medição e instalação, destinadas às janelas das salas reformadas da Presidência da Câmara Municipal e da Chefia de Gabinete da Câmara Municipal de Cajati, visando proporcionar controle da luminosidade, conforto térmico, privacidade, proteção do patrimônio e melhor acabamento dos ambientes.CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI133 · Cajati/SP · Dispensa · 13/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “protecao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Franca/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.