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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrições para I Encontro Nacional da Rede de Proteção do Sistema de Garantia de Direitos.

FRANCA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Valor estimadoR$ 720,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00039Controle PNCP49219538000180-1-000047/2026Processo00054/2026ÓrgãoFRANCA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49219538000180Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE FRANCALocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação no evento se justifica pela relevância dos temas abordados voltados ao fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos de crianças, adolescentes, pessoas idosas e famílias. O encontro proporcionará atualização técnica, troca de experiências e aperfeiçoamento das práticas desenvolvidas no serviço público, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes e humanizadas no município de Franca

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