DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em engenharia e segurança contra incêndio para prestação de serviços técnicos visando à elaboração e substituição do projeto técnico contra incêndio e a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) da Câmara Municipal de Monte Alto/SP.
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
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Compra23Controle PNCP49227788000162-1-000029/2026Processo030/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTOCNPJ do órgão49227788000162Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTOLocalMonte Alto/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 14:39Abertura09/09/2026, 08:00Encerramento14/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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