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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação para inscrição de servidores no CONGRESSO BRASILEIRO DE RETENÇÕES DETRIBUTOS, EFD-REINF, DCTFWEB e e-SOCIAL PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,CONSELHOS DE CLASSE, ESTATAIS E SISTEMA S, com a finalidade de capacitar e aprimorar os servidores quanto a atualização técnica e normativa das obrigações tributárias e acessórias impostas aos entes públicos.

SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP

Valor estimadoR$ 53.700,00
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Dados da publicação

Compra901Controle PNCP49269244000163-1-000724/2026Processo6025.2026/0003416-1ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACNPJ do órgão49269244000163Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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