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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de escritório destinados aos 68º Jogos Regionais da 6ª Região Esportiva do Estado de São Paulo

MUNICIPIO DE PENAPOLIS · Prefeitura Municipal de Penápolis

Valor estimadoR$ 3.795,20
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP49576416000141-1-000166/2026Processo16610/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ do órgão49576416000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PenápolisLocalPenápolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Orçamento para os materiais descritos no termo de referencia anexo. Junto a proposta deverá ser enviada a documentação abaixo: - Cartão CNPJ; - Certidão negativa com a fazenda federal; - Certidão negativa com a fazenda estadual; - Certidão de regularidade com o FGTS; - Certidão negativa de débitos trabalhistas; Serão consideradas as propostas enviadas até o dia 20/05/2026.

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