DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de cadeiras do tipo presidente, em tela “mesh”, para uso administrativo e apoio às atividades institucionais da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, destinadas ao plenário e a setores administrativos, conforme quantitativos, locais de instalação e especificações mínimas.
VOTUPORANGA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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Compra21Controle PNCP49677917000114-1-000027/2026Processo21ÓrgãoVOTUPORANGA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49677917000114Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGALocalVotuporanga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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