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DispensaDivulgada no PNCP

1.1 Solicitação de contratação de curso de aperfeiçoamento profissional sobre a Substituição da DIRF na Administração Pública, com foco na nova estrutura de obrigações acessórias e integração dos sistemas governamentais (eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb) para 02 (dois) servidores.

CAIEIRAS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SP

Valor estimadoR$ 2.312,46
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP49762792000120-1-000024/2025Processo27/2025 - 930918ÓrgãoCAIEIRAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49762792000120Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SPLocalCAIEIRAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2025, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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