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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de servico tecnico especializado de apoio a implementacao do Plano de Contratacao Anual PCA e acompanhamento e gestao continua nos termos da Lei Federal n 14.133 2021.

PALMITAL CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 11.825,00
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Dados da publicação

Compra26 | Processo 30Controle PNCP49893225000103-1-000030/2026Processo26ÓrgãoPALMITAL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49893225000103Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalPalmital/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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