contratação de shows artísticos da cantora Haryele Santos, no dia 14 de fevereiro de 2026, na realização do 5º Carna Praça de 2026, na Praça dos Girassóis no município de Palmas – TO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Considerando a importância de fomentar a realização de eventos que fortaleçam a cultura e possibilitem a geração de fluxo turístico, fortalecendo a atividade turística do nosso Estado, o 5º Carna Praça de 2026, na Praça dos Girassóis no município de Palmas – TO, é uma das festas mais populares e inclusivas do País, uma vez que é realizada nas ruas e aberta a todos que desejam participar. Considerando as Portarias Federal n° 39, de 10 de março de 2017 e Estadual n° 7/2024/GABSEC/SETUR, de 25 de janeiro de 2024, que avaliam como eventos geradores de fluxos turísticos aqueles que visam apoiar a realização de festividades de caráter tradicional e de notório conhecimento popular, que comprovadamente contribuam para promoção, posicionamento do destino no mercado turístico e o fomento da atividade turística; Considerando que o Carna Praça de 2026, está em sua 5ª edição, fomentando a cultura e turismo, aquecendo a economia e ofertando lazer à população do município de Palmas - TO, as contratações de shows são necessárias para fortalecer a grade da programação das atrações musicais que irão animar o evento; Considerando ainda, que a ação colabora para o cumprimento da finalidade desta Secretaria de planejar, coordenar e executar políticas de promoção e fomento ao turismo no Estado; Solicitamos a abertura de processo de contratação de shows artísticos para apresentações no evento, na Praça dos Girassóis no município de Palmas - TO, que ocorrerá no dia 14 de fevereiro de 2026 .