InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de show artístico musical da Cantora Dayanna, no dia 18 de outubro de 2026, em comemoração aos 33 anos de emancipação política do Município de Santa Fé do Araguaia – TO e EXPOSANTAFÉ 2026, município de Santa Fé do Araguaia - TO.

Secretaria do Turismo · Secretaria do Turismo

Valor estimadoR$ 70.000,00
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Dados da publicação

Compra571/2026 - InexigibilidadeControle PNCP49942422000175-1-000699/2026Processo2026/87011/001155ÓrgãoSecretaria do TurismoCNPJ do órgão49942422000175Unidade compradoraSecretaria do TurismoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 12:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Considerando a importância de fomentar a realização de eventos que fortaleçam a cultura e possibilitem a geração de fluxo turístico, fortalecendo a atividade turistica do nosso Estado, os 33 anos de emancipação política do Município de Santa Fé do Araguaia – TO e EXPOSANTAFÉ 2026, no município de Santa Fé do Araguaia - TO, é uma tradição cultural do estado. Considerando as Portarias Federal n° 39, de 10 de março de 2017 e Estadual n° 7/2024/GABSEC/SETUR, de 25 de janeiro de 2024, que avaliam como eventos geradores de fluxos turísticos aqueles que visam apoiar a realização de eventos de caráter tradicional e de notório conhecimento popular, que comprovadamente contribuam para promoção, posicionamento do destino no mercado turístico e o fomento da atividade turística;