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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIAR A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER NA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

Secretaria da Mulher · Secretaria da Mulher

Valor estimadoR$ 21.414,22
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP49683697000131-1-000014/2026Processo2026/81010/000029ÓrgãoSecretaria da MulherCNPJ do órgão49683697000131Unidade compradoraSecretaria da MulherLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 08:53Abertura28/04/2026, 10:30Encerramento04/05/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO.