DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIAR A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER NA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Secretaria da Mulher · Secretaria da Mulher
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP49683697000131-1-000012/2026Processo2026/81010/000029ÓrgãoSecretaria da MulherCNPJ do órgão49683697000131Unidade compradoraSecretaria da MulherLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 13:47Abertura22/04/2026, 14:00Encerramento27/04/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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