Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de nebulização (fumacê) em 1.850 Poços de Visita (PV’s) com o objetivo de controle de vetores.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A nebulização é uma das ações mais eficazes para o controle de doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika, chikungunya e outras enfermidades que representam riscos graves à saúde pública. Estas doenças podem se espalhar rapidamente e se tornar epidêmicas se não forem combatidas de maneira eficiente. A aplicação de fumos inseticidas em locais estratégicos, como os Poços de Visita (PV’s), contribui para a erradicação de focos de mosquitos e outros insetos transmissores, impedindo sua proliferação. A contratação de uma empresa especializada é fundamental para garantir que a nebulização seja realizada com eficiência e em conformidade com as normas de segurança e saúde exigidas pelas autoridades competentes. A empresa contratada deve seguir todos os protocolos técnicos, utilizando equipamentos adequados e produtos registrados, assegurando a proteção ambiental e dos profissionais envolvidos. A ação preventiva e periódica de nebulização nos PV’s é uma medida essencial para minimizar o risco de surtos, promovendo a saúde coletiva e a qualidade de vida da população. Assim, a contratação de serviços especializados é imprescindível para o sucesso contínuo dessas ações de controle de vetores e para a preservação da saúde pública.