Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade das atividades administrativas da autarquia, mediante a manutenção corretiva de equipamentos de informática utilizados pelos servidores. A recuperação de dados em unidade SSD que apresentou falha é necessária para possibilitar o acesso a arquivos institucionais indispensáveis ao desempenho das atividades do setor, evitando perdas de informações relevantes. Adicionalmente, faz-se necessária a substituição da fonte de alimentação de microcomputador que apresenta defeito, mediante fornecimento de uma fonte ATX 500W Real compatível com o equipamento, incluindo os serviços de visita técnica, instalação e testes, a fim de restabelecer seu pleno funcionamento. Considerando que ambos os serviços são de natureza correlata e serão prestados pela mesma empresa, sua contratação em um único item mostra-se técnica e administrativamente vantajosa, simplificando a gestão contratual e o processamento da despesa, sem prejuízo da adequada execução dos serviços.