- INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS LARISSA PETERNELA E NATANE LOPOS DO SETOR DE ENGENHARIA NO CURSO - ENTENDA A COLETA DE DADOS DO SINISA - ÁGUA E ESGOTO PROMOVIDO PELA ABES-DF NA MODALIDADE ONLINE NOS DIA 14 E 15 DE JULHO DE 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- O SAAE DE CAPIVARI, ENQUANTO PRESTADOR DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ESTÁ SUJEITO AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE REPORTE AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO (SINISA), INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.445/2007 E REGULAMENTADO PELO DECRETO N° 10.588/2020. A COLETA E O ENVIO DE DADOS SINISA CONSTITUEM OBRIGAÇÃO LEGAL DO PRESTADOR DE SERVIÇO, SENDO ESSENCIAIS PARA A REGULARIDADE DA AUTARQUIA PERANTE O SISTEMA FEDERAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO. O DESCUMPRIMENTO DESTA OBRIGAÇÃO PODE ACARRETAR SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PREJUIZOS Á IMAGEM INSTITUCIONAL DO SAAE. O CURSO EM QUESTÃO , PROMOVIDO PELA ABES-DF, TEM COMO OBJETIVO CAPACITAR OS PARTICIPANTES DE FORMA PRATICA E OBJETIVVA PARA A COLETA DE DADOS DO MÓDULO ÁGUA E ESGOTO DO SINISA, REFERENTE AO ANO DE 2026, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIAVEIS E PARA A REGULARIDADE DA AUTARQUIA PERANTE O SISTEMA. AS SERVIDORAS ATUAM NO SETOR DE ENGENHARIA DO SAAE CAPIVARI, ÁREA DIRETAMENTE RESPONSAVEL PELO LEVANTAMENTO E PROCESSAMENTO DOS DADOS TÉCNICOS OPERACIONAIS RELATIVOS AOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, QUE ALIMENTAM OS RELATÓRIOS DO SINISA.