DispensaDivulgada no PNCP
Seguro Automotivo para os veículos da frota da Câmara Municipal de Francisco Morato.
CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Dados da publicação
Compra90008Controle PNCP50528983000101-1-000011/2025Processo16/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOCNPJ do órgão50528983000101Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOLocalFRANCISCO MORATO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/04/2025, 11:37Abertura10/04/2025, 11:37Encerramento17/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fundamenta-se em razão do valor nos termos do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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