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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos para preenchimento de vagas no quadro de servidores da Câmara Municipal de Francisco Morato e mais aquelas que vagarem e/ou que forem criadas e disponibilizadas para concurso ou processo seletivo durante a vigência do contrato.

CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP50528983000101-1-000021/2025Processo26/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOCNPJ do órgão50528983000101Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOLocalFRANCISCO MORATO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2025, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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