DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de correios para postagens de documentos oficiais (SEDEX, PAC e simples) no âmbito nacional e de caixa postal.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO ROQUE · CAMARA MUNIC EST.TURIST SAO ROQUE
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP50804079000181-1-000011/2026Processo5ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO ROQUECNPJ do órgão50804079000181Unidade compradoraCAMARA MUNIC EST.TURIST SAO ROQUELocalSão Roque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 12:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Contratação de serviços postais, conforme Anexo I - Termo de Referência