Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pijamas cirúrgicos (roupas privativas) destinados aos alunos do Curso de Medicina da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA, visando atender às necessidades das atividades práticas desenvolvidas no âmbito do Internato Médico, especialmente nos setores de Centro Cirúrgico, Centro Obstétrico, Sala de Parto, Recepção de Recém-Nascidos e Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação é necessária para assegurar a disponibilidade contínua de pijamas cirúrgicos (roupas privativas) destinados aos alunos do Curso de Medicina da FEMA que desenvolvem atividades práticas obrigatórias no âmbito do Internato Médico, especialmente nos setores de Centro Cirúrgico, Centro Obstétrico, Sala de Parto, Recepção de Recém-Nascidos e Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A utilização desses materiais constitui requisito indispensável para acesso e permanência nos respectivos ambientes hospitalares, em observância aos protocolos institucionais de biossegurança e controle de infecção. A demanda decorre da insuficiência do estoque atualmente disponível para atendimento regular dos alunos em atividade, situação que vem comprometendo a participação dos discentes nos cenários de prática e gerando risco ao adequado cumprimento da carga horária obrigatória prevista no Projeto Pedagógico do Curso de Medicina. A permanência desse cenário pode ocasionar prejuízos acadêmicos relevantes, com reflexos diretos na formação profissional dos estudantes e na regular execução das atividades de ensino. Conforme informações fornecidas pela Coordenação do Internato Médico e pela gestão do enxoval da Santa Casa de Assis, é necessária a disponibilidade de quatro conjuntos por aluno para garantir o adequado funcionamento do ciclo operacional de utilização, recolhimento, transporte, processamento em lavanderia, secagem, preparação e redistribuição das peças. Considerando a média de 40 alunos em atividades práticas diárias, verifica-se a necessidade operacional mínima de 160 conjuntos em circulação para atendimento adequado da demanda. Além disso, os pijamas cirúrgicos estão sujeitos a desgaste contínuo decorrente da utilização frequente e dos sucessivos processos de lavagem industrial, possuindo vida útil estimada de aproximadamente 50 ciclos de lavagem, o que corresponde, em média, a três meses de utilização. Tal característica torna necessária a reposição periódica das peças ao longo do tempo, configurando demanda de natureza continuada e variável, cuja evolução depende do consumo efetivo e das condições de uso dos materiais. Sob a perspectiva do interesse público, a contratação contribui diretamente para a manutenção da qualidade do ensino oferecido pela FEMA, garantindo condições adequadas para a execução das atividades curriculares obrigatórias, o cumprimento das exigências pedagógicas do curso, a observância das normas de biossegurança e a preservação das parcerias institucionais estabelecidas para o desenvolvimento do Internato Médico. A presente contratação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pijamas cirúrgicos (roupas privativas) destinados aos alunos do Curso de Medicina da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA, visando assegurar a continuidade das atividades práticas do Internato Médico desenvolvidas em ambientes hospitalares, em conformidade com as normas de biossegurança aplicáveis e com as necessidades institucionais de ensino. A contratação observará o regime jurídico das contratações públicas, as práticas usuais de mercado para o fornecimento de vestuário hospitalar e as normas técnicas eventualmente aplicáveis à fabricação, composição têxtil, identificação, acabamento e qualidade dos materiais, com vistas à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração e ao atendimento adequado do interesse público.