Contratação de empresa para prestação de serviço de Decoração para as 5 (cinco) Sessões Solenes que acontecerão no exercício de 2026 no Plenário da Câmara Municipal de Campos do Jordão.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela imperiosa necessidade de prover a infraestrutura cerimonial adequada para a realização das Sessões Solenes previstas no calendário oficial da Câmara Municipal de Campos do Jordão para o exercício de 2026. Estes eventos, que incluem datas magnas como o Aniversário da Cidade, constituem os atos de maior relevância e visibilidade externa do Poder Legislativo, exigindo, portanto, um padrão estético e organizacional que reflita a dignidade, o decoro e a sobriedade da instituição perante as autoridades e a população presente. Sob a ótica administrativa e econômica, a terceirização do serviço de decoração floral e ambientação demonstra-se a solução mais vantajosa para a Administração Pública (Princípio da Eficiência). A aquisição direta de materiais de decoração (vasos, suportes, tapetes) seria antieconômica, gerando custos desnecessários com armazenamento, manutenção e obsolescência dos bens. Ademais, o insumo principal (flores naturais de corte) é material perecível de alta sensibilidade, cuja manipulação exige expertise técnica específica (arte floral) que não consta no rol de atribuições dos servidores efetivos desta Casa de Leis. Desta forma, a contratação de empresa especializada sob o regime de execução por demanda assegura: 1. Qualidade Técnica: Fornecimento de flores frescas ("tipo exportação") e montagem profissional que a equipe interna não poderia suprir; 2. Racionalização de Custos: A Câmara paga apenas pelo serviço prestado nas datas específicas, sem custos fixos de manutenção de acervo decorativo; 3. Preservação da Imagem Institucional: Garantia de um cenário solene padronizado para as transmissões oficiais e recepção de homenageados, fortalecendo a identidade visual do Legislativo Jordanense.