Contratação de serviço de revisão periódica, em garantia, do veículo oficial 002 ( placa SVB0D76), conforme condições e exigências estabelecidas em Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A fim de manter a garantia, as revisões devem ser realizadas em concessionárias autorizadas pela fabricante dos veículos.