Aquisição de aparelhos de ar condicionado de diversos modelos (Split Teto, Hi Wall e Portátil) para as instalações da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Conforme o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a justificativa para a contratação é a necessidade de proporcionar um ambiente de trabalho saudável e confortável na Câmara Municipal. Os principais pontos que fundamentam essa necessidade são: Bem-estar e Produtividade: Garantir o conforto térmico para servidores e visitantes, o que promove o bem-estar e aumenta a produtividade. Preservação de Equipamentos: Proteger equipamentos sensíveis ao calor e à umidade, evitando danos e prejuízos. Demanda Urgente: A urgência da compra é destacada por três fatores combinados: O baixo número de aparelhos em estoque. O aumento da demanda por climatização devido às altas temperaturas. A iminente expansão das instalações da Câmara para um prédio anexo. Em resumo, a contratação é justificada como uma medida de interesse público para assegurar condições de trabalho adequadas, preservar o patrimônio e adaptar a infraestrutura da Câmara à sua expansão e às condições climáticas.