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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de agência de viagens credenciada para emissão de 2 (duas) passagens aéreas nacionais, de ida e volta, no trecho São Paulo (CGH)–Brasília (BSB)–São Paulo (CGH), com ida em 25/08/2026 e retorno em 28/08/2026, incluindo taxas de embarque e demais encargos, conforme proposta vencedora.

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE · CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP51639391000120-1-000043/2026Processo38/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBECNPJ do órgão51639391000120Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SPLocalTREMEMBÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “viagens, agencias”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para TREMEMBÉ/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.