DispensaDivulgada no PNCP
Serviço técnico de elaboração de Projeto Básico para implementação e dos Projetos Básicos e Executivos para a operação da TV Câmara, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos.
CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO · CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SP
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Compra90016Controle PNCP51642635000123-1-000004/2025Processo33/2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAOCNPJ do órgão51642635000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SPLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/02/2025, 11:31Abertura25/02/2025, 11:31Encerramento28/02/2025, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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